Extinção de Execuções Fiscais de Baixo Valor

📞 Telefone: 21 2042-2988                        📱 WhatsApp: 21 97503-7762             ✉️ E-mail: contato@asfadv.com.br Menu Close Direito do Consumidor Direito Digital Superendividamento Direito Sucessões Defesa Executado Direito Empresarial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Digital Superendividamento Direito Sucessões Defesa Executado Direito Empresarial Direito Tributário Extinção de Execuções Fiscais de Baixo Valor O tema 1.184 da repercussão geral, tratado pelo Supremo Tribunal […]

Entendendo a Prescrição do IPTU

📞 Telefone: 21 2042-2988                        📱 WhatsApp: 21 97503-7762             ✉️ E-mail: contato@asfadv.com.br Menu Close Direito do Consumidor Direito Digital Superendividamento Direito Sucessões Defesa Executado Direito Empresarial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Digital Superendividamento Direito Sucessões Defesa Executado Direito Empresarial Direito Tributário Entendendo a Prescrição do IPTU 1.1. Conceito de Prescrição A prescrição é a perda do direito de […]