É Possível Haver Usucapião Entre os Herdeiros? Entenda o Julgamento do STJ

Introdução: A Possibilidade de Usucapião em Casos de Herança

Você já se perguntou se é possível haver usucapião entre herdeiros em relação a um imóvel de herança? Essa é uma questão jurídica complexa que tem sido discutida no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque não existe uma legislação específica que regulamente diretamente esta situação.

Entendimento do STJ Sobre Usucapião entre Herdeiros

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou essa questão no julgamento do Resp 1.631.859. A decisão foi de que, sim, é possível um herdeiro usucapir imóvel da herança, desde que preencha certos pressupostos.

O Papel da Posse na Usucapião de Imóveis de Herança

Um aspecto crucial na usucapião entre herdeiros é a natureza da posse do imóvel. O herdeiro que reside no imóvel tem a posse direta, enquanto os outros herdeiros detêm a posse indireta. Assim, presume-se que a ocupação do imóvel pelo herdeiro residente é permitida pelos demais, mas essa permissão pode ser revogada a qualquer momento.

Decisão do STJ: Requisitos para Usucapião entre Herdeiros

Para que um herdeiro possa reivindicar a usucapião, ele deve possuir a posse exclusiva e não compartilhada do imóvel, além de cumprir outros requisitos do instituto da usucapião, como posse suave, pacífica, aberta e contínua, sem atos de violência ou força.

Requisitos e Prazos para Usucapião por Herdeiros

Os herdeiros interessados em pleitear a usucapião devem atender a vários critérios:

• Capacidade legal para agir.
• O bem deve estar disponível no mercado.
• A posse do imóvel deve ser inequívoca, com ânimo de dono.
• O período mínimo de posse exclusiva e ininterrupta varia entre 5, 10 ou 15 anos, dependendo do caso.

Consulta Legal: A Importância do Aconselhamento Jurídico

Para herdeiros que estão considerando a usucapião de um imóvel herdado, é vital buscar a orientação de um advogado especializado. Essa consulta é crucial para entender plenamente seus direitos e assegurar a defesa adequada perante a lei.