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Receber um PIX errado gera dúvidas: é necessário devolver? Este artigo esclarece as obrigações legais e consequências de não restituir valores recebidos por engano.

O usucapião é um instituto jurídico que tem como objetivo a aquisição da propriedade por meio do tempo de posse. A posse deve ser contínua, ininterrupta e com a intenção de dono. No entanto, ocorre que muitas vezes há mais de um herdeiro para uma mesma propriedade. E neste caso, surge a dúvida: é possível haver usucapião entre os herdeiros? Para responder esta pergunta, é preciso analisar alguns pontos do instituto do usucapião. Continue lendo para saber mais!

Compras on-line. O consumidor pode desistir da compra, no prazo de sete dias a contar do pagamento ou do recebimento. Com a popularização das compras pela internet, muitos consumidores têm dúvidas sobre seus direitos. Uma dúvida comum é sobre o prazo para desistência da compra. Neste artigo, vamos abordar as razões pelas quais o consumidor pode desistir da compra e como ele pode fazer isso.

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