Artigos
Guias práticos e análise técnica para quem enfrenta execução judicial, bloqueio de conta ou penhora de bens. Penhora online, execução fiscal, bem de família, passivo bancário e IDPJ.
SISBAJUD na poupança: como funciona a proteção de até 40 salários mínimos
O SISBAJUD bloqueou sua poupança? Entenda até que valor a lei protege o dinheiro guardado, o papel do Tema 1.235 do STJ e como pedir o desbloqueio.
Bem de família alugado: quando a renda da locação permanece protegida
A Súmula 486 do STJ estende a proteção do bem de família ao único imóvel alugado, desde que a renda seja revertida à subsistência ou moradia da família. Entenda os requisitos.
Emenda ou substituição da CDA: os limites definidos pelo Tema 1.350 do STJ
O Tema 1.350 do STJ impede a Fazenda de alterar o fundamento legal da CDA depois de ajuizada a execução. Entenda a distinção entre vício formal e mudança substancial.
Execução fiscal de pequeno valor: quando o processo pode ser extinto
O Tema 1.184 do STF e a Resolução 547 do CNJ permitem extinguir execuções fiscais de baixo valor. Entenda o critério de R$ 10 mil e os requisitos cumulativos.
Prescrição intercorrente na execução cível após a Lei 14.195/2021
A Lei 14.195/2021 mudou o marco inicial da prescrição intercorrente na execução cível. Entenda a nova regra do art. 921 do CPC e por que ela não é retroativa.
Prescrição do redirecionamento da execução fiscal ao sócio: termo inicial e prazo
O Tema 444 do STJ fixou prazo de cinco anos para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio. Entenda os marcos, a exigência de inércia da Fazenda e a proteção do Tema 962.
Ação monitória: o que é e como funciona a defesa
Recebeu uma ação monitória? Entenda a diferença entre monitória, cobrança e execução, o prazo de 15 dias, os embargos monitórios e o risco do silêncio.
Citação por hora certa: quando pode haver nulidade
A citação por hora certa tem requisitos rígidos. Entenda o procedimento correto dos arts. 252 a 254 do CPC, quando pode haver nulidade e por que nem todo ato é anulado.
Instrumentos de trabalho podem ser penhorados? Entenda a proteção do art. 833, V, do CPC
O art. 833, V, do CPC protege as ferramentas necessárias ao exercício da profissão. Entenda os limites da proteção e a exceção do §1º para dívida do próprio bem.
Nova avaliação do bem penhorado: quando pode ser requerida antes do leilão
O bem penhorado foi avaliado abaixo do valor real? Entenda as três hipóteses do art. 873 do CPC, a proteção contra o preço vil e o momento certo para requerer nova avaliação.
SISBAJUD: como funciona o bloqueio judicial de contas
Arquitetura do sistema, fluxo da ordem, prazo de 5 dias, Teimosinha e estratégia de defesa.
Conta bloqueada pela justiça: o que fazer nas primeiras horas
Seu banco bloqueou a conta. Entenda o que está acontecendo e os passos imediatos.
Prescrição intercorrente na execução fiscal
Tema 566/STJ, Tema 1.222/STF e como reconhecer a extinção da dívida pela inércia da Fazenda.
Recebi citação de execução fiscal: o que fazer agora
O que é uma CDA, qual o prazo para reagir, e quando a dívida pode ter prescrito.
Bem de família: proteção legal e as exceções que o credor pode usar
Lei 8.009/90, exceções do art. 3º, hipoteca voluntária e jurisprudência do STJ.
Minha casa pode ser tomada por dívida?
Entenda o bem de família, quais dívidas protegem e quais podem atingir seu imóvel.
Busca e apreensão do carro: o banco pode e como se defender
Prazo de 5 dias, purgação da mora, Tema 1.051/STJ e como contestar o banco.
Juros abusivos na execução bancária: como contestar
Excesso de execução, capitalização, comissão de permanência e perícia contábil.
Desconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio responde
Art. 50/CC, incidente do CPC, Tema 444/STJ na execução fiscal e defesa eficaz.
Bloquearam minha conta por dívida da empresa: o que fazer
Quando é legal, quando não é, e como reagir se o bloqueio foi indevido.
Embargos à execução: o principal instrumento de defesa do executado
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do executado. Entenda os requisitos, o prazo de 15 dias, as matérias arguíveis e a diferença…
Bloquearam mais do que a dívida: como contestar o excesso de penhora
O SISBAJUD bloqueou mais do que o valor da dívida? O princípio da menor onerosidade e o art. 831 do CPC garantem o direito à liberação do excesso.…
Teimosinha SISBAJUD: por que seu salário é bloqueado toda semana
A Teimosinha bloqueia qualquer valor que entrar na sua conta por até 30 dias. Entenda como funciona, por que abrir nova conta não resolve e o que…
Busca e apreensão do carro: prazo para agir e como se defender
Veículo financiado em atraso pode ser apreendido pelo banco sem decisão judicial prévia. Entenda o prazo de 5 dias, a purgação da mora e as…
Cobram dívida da empresa no seu CPF: quando isso é legal e como se defender
Entenda quando o IDPJ é legal, quais requisitos o credor precisa provar, o prazo de 15 dias para defesa e como contestar o redirecionamento…
Minha casa pode ser penhorada? Bem de família e como proteger seu imóvel
A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra a maioria das dívidas. Entenda quando a proteção se aplica, quando não se aplica e…
Bem de família e dívida condominial: a exceção que o STJ consolidou e seus limites
O STJ firmou que a dívida condominial afasta a impenhorabilidade do bem de família. Análise técnica do fundamento, dos limites e das teses de…
Conta bloqueada pelo SISBAJUD: o que fazer nas primeiras horas
Sua conta foi bloqueada pelo SISBAJUD? Entenda o que aconteceu, quais valores são protegidos por lei e o caminho para pedir o desbloqueio na Justiça.
Bloquearam a conta da empresa e agora vêm pela minha conta pessoal. Isso é legal?
A conta pessoal do sócio só pode ser bloqueada por dívida da empresa após decisão judicial expressa de desconsideração ou redirecionamento. Sem…
Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos após a Lei 13.874/2019
A Lei 13.874/2019 endureceu os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Análise técnica do novo art. 50 do CC e das…
O imóvel onde moro pode ser penhorado para pagar uma dívida?
A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família da penhora. Mas existem exceções. Entenda quando sua casa está protegida e quando não está.
Impenhorabilidade de proventos previdenciários: os dois filtros do EREsp 1.874.222/DF
O EREsp 1.874.222/DF fixou dois critérios cumulativos para a impenhorabilidade de proventos: natureza alimentar e necessidade para subsistência.…
Prescrição intercorrente na execução fiscal: o Tema 566 do STJ e como arguir
O Tema 566 do STJ consolidou os marcos para reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal. Análise técnica do precedente e dos…
Meu salário foi bloqueado na conta. Isso pode acontecer?
Salário bloqueado pelo SISBAJUD? A lei proíbe, mas o sistema bloqueia assim mesmo. Veja como comprovar e pedir o desbloqueio.
Teimosinha no SISBAJUD: fundamento legal, prazo e como obter a suspensão
A Teimosinha é a funcionalidade do SISBAJUD que repete o bloqueio automaticamente. Entenda o fundamento legal, o prazo de 30 dias e a petição para…
Prescrição intercorrente: como uma execução parada pode ser extinta
Análise do Tema 566 do STJ, do art. 921 §4º CPC e do art. 40 da LEF. Como identificar, calcular e arguir a prescrição intercorrente na execução…
Fui citado numa execução fiscal: o que fazer nos primeiros dias
Recebeu citação de execução fiscal de Receita Federal, Estado ou Município? Entenda o prazo de 5 dias, o que pode ser bloqueado e quais defesas…
Impenhorabilidade de salário e aposentadoria: o que o STJ decidiu e como aplicar na defesa
Análise técnica do art. 833, IV e X do CPC, dos EREsp 1.874.222/DF e Temas 1235 e 1285 do STJ. Critérios, exceções e estratégia de defesa em…