Conhece o Sniper: Sistema Revolucionário que Busca Bens do Executado em Ações Judiciais

O que é o Sniper e como funciona?

O Sniper é um sistema digital desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de acelerar a busca por bens das partes envolvidas em ações judiciais. A plataforma reúne informações de diversas fontes de dados, públicas e privadas, em um único local.

Visualização de dados e conexões

Através de gráficos, painéis e tabelas, o Sniper permite visualizar dados societários, patrimoniais e financeiros das partes investigadas. Além disso, simplifica a identificação de conexões e relações entre pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes ocultas em análises manuais de documentos. Todas as informações coletadas podem ser exportadas em formato PDF para serem incluídas nos processos judiciais.

Inserção no Programa Justiça 4.0

O Sniper está inserido no Programa Justiça 4.0, que visa utilizar inovação e tecnologia para aprimorar a eficiência e a transparência do sistema judiciário brasileiro, aproximando-o da sociedade.

Acesso ao sistema

O acesso ao Sniper é limitado ao Poder Judiciário brasileiro, ou seja, pessoas físicas e jurídicas não podem usar a ferramenta diretamente. A consulta deve ser feita por advogados e solicitações processuais.

Servidores e magistrados

Servidores e magistrados dos tribunais vinculados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem utilizar a ferramenta por meio do marketplace do Poder Judiciário. Há também um programa de treinamento para servidores e magistrados, a fim de assegurar o uso adequado da ferramenta nos processos judiciais.

Benefícios do Sniper

• Sem custos aos tribunais: O uso do Sniper não implica em custos adicionais aos tribunais e não exige investimentos para a adequação do sistema em cada local. Isso simplifica seu uso e beneficia as partes envolvidas nos processos.
• Economia de tempo: A ferramenta contribui para a agilidade processual, especialmente em cumprimentos de sentença e execuções judiciais. Antes do Sniper, a busca por bens e ativos passíveis de penhora era demorada, resultando em aproximadamente 84% dos processos paralisados. Com o Sniper, a pesquisa é centralizada e os dados são obtidos em menos de cinco segundos.
• Agilidade e eficiência: O sistema oferece agilidade e eficiência na identificação de conexões e relações patrimoniais relevantes para o processo. Além disso, dificulta a ocultação patrimonial, aumentando a efetividade na identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
• Fortalecimento da Justiça: O Sniper colabora com o êxito das demandas judiciais de recuperação de ativos e inibe práticas de ocultação de bens, contribuindo para a eficácia de medidas contra a corrupção e lavagem de dinheiro.

Segurança e privacidade

A plataforma assegura a proteção dos dados coletados e a privacidade das partes envolvidas, permitindo acesso apenas aos usuários autorizados em cada tribunal, sempre após uma decisão que autorize o uso do Sniper.

Preparado para novas bases de dados

O sistema foi desenvolvido para facilitar a integração de novas bases de dados, buscando aprimorar constantemente a investigação patrimonial. Dessa forma, está preparado para receber novas fontes de informações.

Acesso simplificado

O Sniper é uma plataforma de fácil acesso. Com um login único, os usuários autorizados podem navegar pela ferramenta e realizar as pesquisas de dados necessárias.

Bases de dados disponíveis na ferramenta

A ferramenta congrega informações de diferentes bases de dados de órgãos brasileiros, facilitando e aprofundando o processo de consulta. Algumas dessas bases incluem:

• Receita Federal do Brasil: Acesso aos dados referentes ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Consulta à base de candidatos das eleições, informações detalhadas sobre candidaturas e bens declarados pelos candidatos.
• Controladoria-Geral da União (CGU): Dados sobre sanções administrativas do pesquisado, caso tenha exercido cargo público, e informações sobre empresas punidas, inidôneas, suspensas, com acordo de leniência e entidades sem fins lucrativos impedidas de funcionar.
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro para identificar registros de helicópteros, jatinhos e outras aeronaves dos devedores.
• Tribunal Marítimo: A ferramenta permite pesquisar embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro, graças a um convênio com o Tribunal Marítimo.
• CNJ: O Sniper recebe informações completas sobre ações judiciais, como partes, classe, assunto, valor da causa e número do processo.

Além dessas bases de dados, novas estão sendo integradas conforme surgem oportunidades. Por exemplo, em dezembro de 2022, as bases do Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) e do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) estavam em processo de inclusão.

O SNIPER e os Tribunais

Por se tratar de um mecanismo novo, os Tribunais ainda estão com decisões divergentes.

Porém, o SNIPER veio para ficar, e é uma ferramenta importante contra a ocultação de bens.

“Considerando-se que, conquanto implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi plenamente regulamentada por esta Corte Bandeirante a ferramenta de consulta SNIPER, a inviabilizar, por ora, a sua utilização, aliado ao fato de que haveria necessidade de se decretar a quebra do sigilo bancário dos executados, medida excepcional que só deve ser executada diante de fundados indícios de ilícitos criminais, não se aplicando ao caso em questão,